UVERGS lança o artigo: "O Papel da Mulher na Política Brasileira"!

O PAPEL DA MULHER NA POLÍTICA BRASILEIRA

        Nos últimos anos, o Brasil vivenciou uma progressão no debate público em torno das questões femininas. Temas como assédio, aborto, maternidade e carreira, vem sendo discutidos amplamente na sociedade e ganhando espaço no cenário político. A luta pelo direito das mulheres vem progredindo não só no Brasil, mas em todo o mundo. Alguns avanços já foram conquistados nas últimas décadas, como o direito ao voto e o direito de serem eleitas. Porém, no que tange a representatividade das mulheres na política, esse debate ainda se encontra muito distante do desejado.

        Muitas mulheres ainda têm dificuldades de ocupar cargos de poder, serem eleitas ou terem voz ativa nas tomadas de decisões políticas. Isso acontece devido à exclusão histórica das mulheres na política e que reverbera, até hoje, no nosso cenário de baixa representatividade feminina no governo.

MULHERES NA POLÍTICA DO BRASIL

        Segundo o Inter-Parliamentary Union, o Brasil é um dos piores países em termos de representatividade política feminina, ocupando o terceiro lugar na América Latina em menor representação parlamentar de mulheres. No ranking, a nossa taxa é de aproximadamente 10 pontos percentuais a menos que a média global e está praticamente estabilizada desde a década de 1940. Isso indica que além de estarmos atrás de muitos países em relação à representatividade feminina, poucos avanços têm se apresentado nas últimas décadas.

        Esse cenário se observa em todas as esferas do poder do Estado. Desde as câmaras dos vereadores até o Senado Federal, essa taxa de representatividade ainda permanece muito baixa, mesmo em um cenário no qual 51% dos eleitores são mulheres. O quadro abaixo, com dados de 2016, mostra como o número de mulheres na política é baixo no Brasil. Como você pode ver, naquele ano, apenas um cargo de governo estadual era ocupado por mulher, hoje a situação não é muito diferente, apenas dois governos estaduais não são governados por homens.

Fonte da tabela: Site do Senado

        Diante desse quadro, percebe-se que as mulheres não têm alcançado as esferas de poder do Estado de maneira igualitária, o que as deixa à margem dos processos de elaboração das políticas públicas. Ou seja, as mulheres não se encontram devidamente representadas nesse sistema político vigente.

        Embora existam cotas eleitorais (lei que assegura uma porcentagem mínima de 30% e máxima de 70% a participação de determinado gênero em qualquer processo eleitoral vigente) esse mecanismo pouco tem contribuído para melhorar a atuação e a chegada das mulheres aos cargos do governo brasileiro. Como dissemos anteriormente, o percentual de mulheres no poder permanece quase o mesmo desde 1940.

        Além disso, muitas das candidatas que se inscrevem na lista de cotas partidárias são consideradas candidatas laranjas, ou seja, são mulheres que não têm interesse em pleitear um cargo político, estão ali só para cumprir o coeficiente necessário que os partidos devem ter para serem considerados legais no processo eleitoral. Algumas nem chegam a fazer campanha política e também não obtém votos qualificados.

        Dessa forma, a aplicação das cotas vem sendo questionada em relação a sua eficácia no Brasil, pois confere a responsabilidade dos partidos para a promoção da paridade de gênero, mas não tem alcançado uma participação igualitária nos partidos.

AS CONSEQUÊNCIAS DA SUB-REPRESENTAÇÃO DAS MULHERES NA POLÍTICA

        A sub-representação feminina na política gera consequências que se refletem, principalmente, mas não unicamente, na idealização, construção e execução de políticas públicas que considerem as questões do ser mulher. Porém, existem divergências quanto o modo que essas consequências são percebidas.

        Por um lado, acredita-se que a ausência de mulheres nos cargos de poder não propicia um debate adequado em torno de questões fundamentais, como saúde e segurança pública. Entende-se que a presença de mulheres na política proporcionará um maior diálogo e um pensar mais abrangente em torno de questões que estejam relacionadas às pautas femininas.

        Como exemplo, podemos mencionar o caso do decreto parlamentar que regulamenta vagões de trens e metrôs exclusivos para mulheres, implementados em virtude dos casos de assédio. Tal medida só foi possível porque a deputada Martha Rocha (PDT-RJ) pensou na questão da segurança enquanto mulher que usa o transporte público e, portanto, com uma necessidade de política pública diferenciada. Isso quer dizer que, como são as mulheres que sentem na pele determinados preconceitos ou dificuldades, são elas que devem participar na proposição de políticas que visam contribuir para a melhoria desses cenários.

        Por outro lado, há quem alegue que a presença da mulher na política não implica, necessariamente, no avanço das questões femininas. Para a pesquisadora norte-americana Merike Blofield esse progresso não seria automático. Sua pesquisa revela que em alguns países, como Uruguai, no qual a representação feminina também é baixa, a agenda feminina é bastante evoluída, por outro lado, em outro países, como Estados Unidos no qual as mulheres tem grande presença na vida pública, a agenda feminina continua bastante conservadora.

COMO MELHORAR A REPRESENTAÇÃO DAS MULHERES NA POLÍTICA?

        Diante desse cenário, algumas ações foram tomadas com a finalidade de contribuir para a inclusão e a representatividade das mulheres no meio público. Uma das ações que merece destaque é a Plataforma 50-50 lançada pelo Instituto Patrícia Galvão (IPG) e o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades da Universidade de Brasília (Demode/UnB) para as eleições municipais. O principal objetivo do projeto é contribuir para uma maior igualdade entre homens e mulheres no processo eleitoral. Para isso, os candidatos e candidatas assumem compromissos com a igualdade de gênero. A iniciativa conta com a parceria do Tribunal Superior Eleitoral e da ONU Mulheres.

        A Agenda 50-50 é um projeto que entende que as políticas públicas são primordiais para o exercício da igualdade de gênero e empoderamento das mulheres. Por isso, é imprescindível que homens e mulheres possam participar e contribuir para a elaboração dessas políticas, e assim, construir uma cidade melhor, com mais representatividade para todos.

        Embora nos últimos anos tenhamos progredido em alguns aspectos em relação às questões dos direitos das mulheres, percebemos que na atuação política, muito ainda precisa ser feito. A desejada igualdade de gênero está em progresso e ações afirmativas como a Plataforma 50-50 estimulam o debate e contribuem para que possamos reparar essa desigualdade construída historicamente.

        Vale destacar ainda, que mesmo com a importância das iniciativas de ações afirmativas, essas não se configuram como meio e fins únicos para a viabilização de mais mulheres na política. Para isso, é necessário que os políticos, os partidos e o Estado se comprometam com uma agenda mais igualitária e que a sociedade civil consiga estimular e exigir uma mudança nesse cenário.