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Saúde: UM DESAFIO DE TODOS!


17/12/2019


Artigo do Presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde: Marcus Vinícius Vieira de Almeida

Em matéria de saúde tudo é desafio: prevenir é um desafio; mantê-la é um desafio; trata - lá é desafio. E, nesta mesma ordem, gerir recursos finitos em um ambiente de demandas crescentes é demasiadamente desafiador.

Todos os dias, em várias partes do mundo, dezenas de novas drogas são lançadas no mercado. Centenas de pesquisas são publicadas, chancelando novas práticas terapêuticas. Milhares de pessoas são diagnosticadas com doenças raras e graves. Fazer frente a tudo isso e ser proativo para afiançar o direito constitucional à saúde é uma questão perturbadora ao estado.

“A economia é uma virtude distributiva e consiste não em poupar, mas em escolher”. A sentença é de Edmund Burke, advogado, filósofo e teórico político do século XVIII, que, apesar de sua perspicácia e visão de futuro, não poderia imaginar que 300 anos depois de sua morte (consagrando-se como um dos principais pensadores econômicos de todos os tempos) teria tantos gestores valendo-se de seus conselhos para tomar decisões amargas e de alto impacto social.

Há uma máxima que diz “saúde não tem preço, mas tem custos”. No ano de 2018, o investimento na área foi de R$ 131,2 bilhões de acordo com o Ministério da Saúde. Para 2019, estima-se um custo de R$ 136 bilhões. Mesmo com tantos aportes, os resultados ainda não são satisfatórios. As fontes de receitas para regar as despesas chegaram ao limite. Mais do que nunca, gestão e controles são indispensáveis.

No Rio Grande do Sul, o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos – IPE Saúde – todos os anos aporta mais de R$ 2,3 bilhões na área, atendendo mais de 1,008 milhão de usuários em 497 municípios. Com uma cobertura que abraça da prevenção aos mais complexos casos cirúrgicos, anualmente, 14,5 milhões de atendimentos são prestados por uma rede de 9.800 credenciados ao sistema. Considerando a resolutividade e os indicadores operacionais da autarquia, podemos dizer, sem riscos de parecer levianos, que os gaúchos possuem um dos mais completos planos suplementares de saúde do país.

Contudo, tais números, por mais impactantes que pareçam, sequer conseguem descortinar por completo o desafio gerencial que temos pela frente. Em outubro de 2019, o RS alcançou uma marca histórica: pela primeira vez, a população com mais de 60 anos ultrapassou o contingente de adolescentes e crianças até 14 anos. Nos dados divulgados pelo IBGE, e analisados pela Agência SeniorLab, 13,8% dos cidadãos em nosso estado já superaram os 60 anos. Este, sem dúvida, é um dado para ser celebrado. Porém, todo processo que gera resultados exige esforços contínuos. Do início ao fim, há de se empregar capitais. Quanto maior for a longevidade, maiores, também, serão os gastos com saúde. Se vivemos mais, almejamos viver melhor.

No IPE Saúde, 564,6mil são usuários contribuintes e 443,3mil estão na condição de dependentes. Entre os segurados pagantes 152,7mil possuem mais de 60 anos e, dentro da mesma faixa etária, 127,7 mil são dependentes. Logo, mais de 28% dos usuários do IPE Saúde figuram na linha de maior incidência de sinistralidade. Tem-se na cobertura do IPE Saúde, percentualmente, mais do que o dobro de pessoas acima dos 60 anos se comparada a população geral do estado. Estas, por sua vez, geraram, em 2018, mais de R$ 1,184 bilhão em despesas assistenciais - ou seja, foram responsáveis por consumir mais de 50% de todo o orçamento do instituto, e geraram menos de 22% das receitas.

O cenário que já é alarmante se mostra ainda mais grave quando identificamos que dentro de cinco anos, mais de 81,3 mil usuários passarão dos 60 anos de idade - elevando para 36% o número de segurados que mais utilizam o plano. Somam-se a esta preocupação outros dois fatores; o primeiro relaciona-se à remuneração dos servidores públicos, que, dado o cenário de crise não terão majoração ou reajustes substanciais em seus proventos, mantendo inalterada receita obtida por descontos em folha. Com o agravamento nas contas e sem aumentos salariais – talvez até sem reposição inflacionária – o poder de consumo dos funcionários será reduzido, fazendo com que os usuários mais jovens e com menor índice de consumo assistencial se desliguem do IPE Saúde, deixando de contribuir mensalmente para preservar os valores disponibilizados com plano de saúde. Uma segunda questão diz respeito à redução do ingresso de pessoas no serviço público. Com o advento da tecnologia, muitas atividades que exigiam a força laboral humana foram substituídas pelo uso de softwares e máquinas. Cada vez é mais comum vermos órgãos, antes reconhecidos pelo número de pessoas que empregavam, praticamente vazios. Os programas de informática e a expansão de tarefas que hoje são desenvolvidas pela iniciativa privada tornaram obsoletas e dispensáveis muitas funções públicas. Há ainda esforços governamentais para ajustar o tamanho da máquina estatal, com privatizações e Parcerias Público Privadas (PPPs). Até o final do atual governo, três empresas e cinco entidades deixarão de operar.

Há de se ponderar, também, que, ao aderir ao regime de recuperação fiscal, serão providas apenas vagas de reposição a aposentados - os quais permanecerão no IPE Saúde. Todavia, a partir da reforma da previdência desligando-se - e abrindo vaga para novos servidores – somente após completar os 65 anos.

Diante de tais números e dados, podemos dizer que saúde é um desafio de todos nós. Manter o IPE Saúde forte e equilibrado é vital para o Estado. Sem o IPE Saúde, 10% da população gaúcha seria entregue ao SUS, o que desconfiguraria todo o ordenamento erguido, a muitos esforços, pelas entidades privadas e filantrópicas de saúde. Não seria exagero dizer que sem o IPE Saúde estaríamos diante do caos no setor.

Desafios surgem para serem vencidos. Depende tudo da nossa força de vontade. Ultrapassar os obstáculos que estão no caminho é nossa meta de gestão. Estamos recuperando contas e créditos que pareciam impossíveis de ser reavidos. Em menos cinco meses, resgatamos cerca de R$ 16 milhões dos poderes e instituições. Ajustamos o ingresso de R$ 35 milhões a mais para o próximo exercício. Mas isto ainda não é o bastante para devolvermos o equilíbrio atuarial do plano. Estamos focados na aprovação de PEC, que dentre seus artigos traz o “Art. 41- A”. Nela se restabelecerá no IPE Saúde a oportunidade contratar com a administração indireta do próprio Estado e municípios, além das entidades de registro profissional, as quais são, irrefutavelmente, organismos públicos. A propósito, quando me refiro a “restabelecer a oportunidade de contratar” é por conta dos efeitos de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (que agora tramitará no STF) movida, pasme, por uma federação de representação sindical dos servidores, buscando limitar a atuação do Instituto.

Atualmente, 246 Prefeituras, 69 Câmaras Municipais e 12 órgãos do próprio estado dependem deste avanço constitucional para preservar o atendimento a mais 196 mil pessoas e assegurar o ingresso de cerca de R$ 420 milhões ao IPE Saúde. Aplaudimos de pé o interesse da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul - UVERGS - no tema, bem como sua disponibilidade de ingressar com amicus curiae ao lado deste instituto. Porém, mais do que nunca, a mobilização dos legislativos municipais, junto ao parlamento gaúcho é suma importância. Ao constitucionalizarmos a possibilidade de atendimento aos demais entes viabilizaremos a segurança jurídica necessária.

Somente com mais usuários, ampliando nossa base de contribuintes com capacidade contributiva elevada e baixa faixa etária, poderemos revigorar os efeitos de ganho em escala. Será através do ingresso de mais servidores municipais e dos profissionais registrados às autarquias sui generis que teremos linhas superavitárias dentro do plano. Com mais recursos e qualidade nos gastos, faremos aquilo que precisa ser feito para o IPE Saúde ser o instituto eficiente e resolutivo que todos querem.

Presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde



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