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UVERGS Lança o ARTIGO: Princípios do Terceiro Setor e a Administração Pública


06/02/2019


O TERCEIRO SETOR e a administração pública

 

 

QUAL É A FUNÇÃO DO TERCEIRO SETOR?

 

 

Apesar do termo ser bastante utilizado, pouca gente sabe o que ele realmente significa. O conceito de terceiro setor se refere à classificação das organizações da sociedade. O primeiro é o Estado, que abriga as entidades oficias e de funções administrativas, políticas e sociais. O segundo setor é composto pela iniciativa privada, que tem uma organização própria e segue as leis mercadológicas, visando o lucro. Já o terceiro setor mescla elementos de ambos: ele nasce na esfera privada, já que é organizado pela sociedade civil, mas tem como objetivo lidar com questões públicas e sociais. Além disso, suas atividades não possuem fins lucrativos. (Recentemente, há discussões sobre o nascimento e a existência de um Setor 2.5. Conheça mais sobre esse conceito aqui)

 

        Também é comum que se confunda o terceiro setor com o setor terciário. Eles não são a mesma coisa! O terceiro setor é uma classificação das instituições, enquanto o setor terciário é referente à economia: o primário são as atividades de base (agricultura, mineração), o secundário é o industrial e o terciário é a prestação de serviços. Essa classificação só leva em conta a natureza das atividades, e não as suas características estruturais.

 

        As dúvidas sobre o terceiro setor são muitas. Duas das dúvidas mais comuns são: é possível trabalhar e receber um salário no terceiro setor? Posso fazer marketing para atividades do terceiro setor? Para entender cada uma delas, é preciso conhecer os atributos desse segmento.

        O terceiro setor envolve vários tipos de instituições. Elas se diferenciam umas das outras pela função ou pela causa que defendem, mas possuem atributos e aspectos estruturais comuns e são fundamentais para a classificação enquanto pertencentes ao terceiro setor. São eles: não governamentais, gestão própria, não terem fins lucrativos e estarem formalmente constituídas.

 

        As organizações não governamentais (ONGs) são associações ou fundações que lutam por causas sociais sem estarem ligadas a entidades oficiais. Elas podem envolver atividades econômicas e empregar um grande número de pessoas, movimentando uma grande quantidade de dinheiro. Elas podem trabalhar com mão-de-obra voluntária ou serem funcionários regulares – ao contrário do que muitas pessoas pensam, as ONGs podem ter trabalhadores formais, regulamentados como os de uma empresa.

        A gestão própria significa que elas trabalham com um sistema de administrações interna, estabelecendo seus princípios, objetivos e normas. Elas não possuem intervenção de órgãos que não façam parte de sua estrutura fundamental. Seu processo de gestão é controlado por gerências específicas e independentes, que controlam as questões administrativas e financeiras.

        Uma das maiores dúvidas sobre o terceiro setor gira em torno do lucro. Ser uma instituição sem fins lucrativos não significa que ela não seja financeiramente positiva, mas sim que não há uma pessoa única beneficiada com esses lucros. Toda a rentabilidade de uma instituição é revertida no benefício de seus associados ou no investimento na própria instituição.

Pense, por exemplo, nas estratégias de marketing para o terceiro setor: além de chamar a atenção para a causa, elas podem ter como objetivo aumentar a receita da instituição, já que todo esse lucro será usado no benefício da própria causa, beneficiando aquelas a quem ela atende. Por isso, a comunicação dessas instituições segue uma linha própria, que é diferente das esferas públicas e privadas.

        O fato de não serem ligadas ao governo não significa que as instituições do terceiro setor não contam com uma estrutura formal. Elas são registradas e reconhecidas dentro de seu segmento, tendo todas as suas atividades regulamentadas. Essa institucionalização garante o respaldo para desempenhar certas atividades e a credibilidade perante a sociedade, o governo e as pessoas envolvidas diretamente com as funções da instituição.

        Enfim, o terceiro setor pode movimentar a máquina pública com abastecimento de demandas, não onerosas, já que à sociedade cabe o papel de suprimento das ineficiências do Poder Público.

        Na mesma senda, as parcerias públicos privadas são instrumentos legais que vieram a instrumentalizar a viabilização de demandas, que o Poder Público, por si só, não conseguiria implementar.

        Uma sugestão de reflexão aos agentes políticos, para estimular em seus municípios.

UVERGS



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