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60º CURSO TÉCNICO DE ESTUDOS JURÍDICOS MUNICIPAIS
16 de Julho de 2010
60° CURSO TÉCNICO DE ESTUDOS JURÍDICOS MUNICIPAIS
“ÊNFASE AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS”
DATA: 11, 12 e 13 de agosto de 2010.
LOCAL: Auditório da AIAMU, Rua dos Andradas, n.° 1234, 8° Andar, Centro - Porto Alegre-RS
PÚBLICO ALVO: Vereadores, Procuradores Jurídicos, Diretores, Técnicos Legislativos, Servidores, Assessores de Câmaras de Vereadores, Chefes de Gabinete dos Poderes Executivo e Legislativo do RS.
PROMOÇÃO:UVERGS
Entidade Oficial dos Vereadores do RS
Reconhecida pela Lei Estadual nº 12.0 23/03.
OBJETIVO: Considerando o princípio orçamentário, todos os desembolsos do mesmo, são caracterizados como despesas e deverão possuir sua respectiva previsão. Assim, a programação orçamentária tem por objetivo assegurar que os recursos sejam alocados conforme o planejamento da administração, de maneira a evidenciar as metas propostas no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA. A UVERGS pretende com este treinamento, orientar os agentes e demais servidores públicos quanto à correta e responsável gestão dos recursos públicos e a elaboração e observação das leis orçamentárias.
ORGANIZAÇÃO: Departamento de Eventos UVERGS
Diretora - Miroslavia Borchhardt
Coordenação - Nágila Atarão
Assessoria - Denise Pontes
PROGRAMAÇÃO
Dia 11 de agosto de 2010- quarta-feira
Das 9 às 12 horas – Inscrição, credenciamento, entrega do material e polígrafos com a legislação e conteúdo a ser trabalhado.
13h 30min – Painel I- “O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
16 horas – Painel II – “A IMPORTÂNCIA DO AMPLO CONHECIMENTO SOBRE AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS”.
Dia 12 de agosto de 2010 - quinta-feira
9 horas – Painel III – “A INICIATIVA LEGISLATIVA – EMENDAS À LEI ORÇAMENTÁRIA”.
12 horas – intervalo
13h 30min- Painel IV –“COMPATIBILIDADE DA LOA COM A LDO E PPA - PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES – ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS – EXECUÇÃO FINANCEIRA – A MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITOS: ADICIONAIS – SUPLEMENTARES – ESPECIAIS – EXTRAORDINÁRIOS – PLANO DE CONTAS”.
Dia 13 de agosto de 2010 - sexta-feira
9 horas – Painel V – “O PROCESSO LEGISLATIVO – A TRAMITAÇÃO JUNTO AS COMISSÕES – A VOTAÇÃO DO PROJETO – O VETO AS EMENDAS”.
Painelistas
PAULO ROGÉRIO MIRANDA – ASSESSOR JURÍDICO DA UVERGS
TRIBUNAL DE CONTAS DO RS
EDISON IMAR OLIVEIRA MELLO – Auditor Público Externo do TCE/RS
CLEBER JOSÉ NASCIMENTO – Prof. Universitário e Técnico do TCE/RS
INVESTIMENTO:
R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) por participante de Câmara Sócia.
R$380,00 (trezentos e oitenta reais) por participante de Câmaras Não Sócias e demais participantes.
Reservas e pagamentos antecipados deverão ser feitos através de depósito bancário no BANRISUL:
Agência: 0597 - Conta: 06.528143.1-6 – Eventos/ UVERGS.
INFORMAÇÕES:
(51)3224.2152 e/ou 3225.8286
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