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2º SEMINÁRIO PRÁTICO DE TÉCNICAS JURÍDICAS MUNICIPAIS
15 de Julho de 2010
2º SEMINÁRIO PRÁTICO DE TÉCNICAS JURÍDICAS MUNICIPAIS
Data: 28 à 30 de julho de 2010.
Local: Auditório da AIAMU, Rua dos Andradas, n° 1234 - 8° andar - Edifício Santa Cruz - Centro - Porto Alegre/RS
PROMOÇÃO: UVERGS - Entidade Oficial dos Vereadores do RS
Reconhecida pela Lei Estadual n. º12.023/03.
OBJETIVO: A autonomia, eficiência, democratização e independência dos Poderes representam instrumentos estratégicos para o pleno exercício da cidadania, contribuindo para as instâncias encarregadas de controlar e regular a dinâmica social e delinear os padrões sócio culturais e ações significativas para a melhoria e igualdade de vida de toda a sociedade. A UVERGS pretende com este seminário, estar contribuindo com novas e importantes informações que deverão aprimorar cada vez mais os trabalhos desenvolvidos nas câmaras de Vereadores e desta forma atingir os objetivos e metas aqui manifestadas na escolha de cada tema.
Coordenação do Seminário:
Dr. Silomar Garcia Silveira e Dr. José Augusto Rodrigues
MEMBROS DA ASSESSORIA JURÍDICA DA UVERGS.
Organização: Departamento de Eventos UVERGS
Diretora - Miroslavia Borchhardt
Coordenação - Nágila Atarão
Assessoria - Denise Pontes
PROGRAMAÇÃO
Dia 28 de julho de 2010 - quarta-feira
Das 9 às 12 horas - Inscrição, Credenciamento e entrega do material e polígrafos com a legislação e conteúdo a ser trabalhado.
14 horas - Módulo I - “A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS E VEREADORES EM RECEPÇÃO PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”.
Painelista: Dr. José Augusto Rodrigues , Advogado de Câmaras Municipais e Consultor Jurídico da UVERGS
Dia 29 de julho de 2010 - quinta-feira
9 horas - Módulo II - “ASPECTOS RELEVANTES DA LEI DE LICITAÇÃO, COM APLICABILIDADE NO APARELHAMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS”.
Painelista: Dr. Rodrigo Boboltka , Advogado de Câmaras Municipais e Especialista em Licitações.
Coordenação: Dr. José Augusto Rodrigues.
12 horas – Intervalo.
14 horas – Módulo III – “REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMO POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE: TEORIA E PRÁTICA”.
Conteúdo: histórico, conceito, princípios, instrumentos jurídicos e urbanísticos, política pública habitacional.
Painelista: Dra. Simone Somensi, Procuradora do Município de Porto Alegre e Tesoureira da Associação Nacional de Procuradores Municipais.
Coordenação: Dr. Silomar Garcia Silveira.
Dia 30 de julho de 2010 - sexta-feira
9 horas – Módulo IV - “INSALUBRIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO: CONCEITO, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA”.
Painelista: Dr. Fábio Flores Proença, Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Mestrando em Direito Público, Advogado de Sindicatos de Servidores Municipais.
10horas 30min– Módulo V - “ASSUNTOS RELEVANTES DE INTERESSE DAS CÂMARAS MUNICIPAIS”.
Painelistas: Dr. Silomar Garcia Silveira e Dr. José Augusto Rodrigues , Membros da Assessoria Jurídica da UVERGS.
INVESTIMENTO:
R$250,00(Duzentos e Cinquenta Reais) por participante de Câmara Sócia
R$380,00(Trezentos e Oitenta Reais) por participante de Câmaras Não Sócias e demais participantes.
Reservas e Pagamentos antecipados deverão ser feitos através de depósito bancário no BANRISUL – Agência: 0597 – Conta: 06.528143.1-6(Eventos/UVERGS).
INFORMAÇÕES:
Fones: (51)3224.2152 ou (51)3225.8286 – E-mail: eventos@uvergs.com.br
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