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51° CURSO TÉCNICO DE ESTUDOS JURÍDICOS MUNICIPAIS
05 de Março de 2010
51° CURSO TÉCNICO DE ESTUDOS JURÍDICOS MUNICIPAIS
A DEFESA DOS MUNICÍPIOS
Aspectos Práticos e Legais
DATA: De 17 a 19 de Março de 2010.
LOCAL: Auditório da AIAMU
Rua dos Andradas, n.° 1234, 8° Andar, Centro - Porto Alegre-RS
PÚBLICO ALVO: Presidentes membros da Mesa Diretora, Vereadores, Diretores, Técnicos Legislativos, Servidores e Assessores de Câmaras de Vereadores do RS.
OBJETIVOS: Oferecer conhecimentos necessários aos agentes públicos de forma a qualificar e tornar mais eficiente o exercício do mandato e o desempenho das atribuições inerentes ao cargo.
PROMOÇÃO:
UVERGS- União dos Vereadores do Estado do RS
Entidade Oficial dos Vereadores do RS – Reconhecida pela Lei Estadual n° 12.023/03
ORGANIZAÇÃO:
Departamento de Eventos UVERGS
Diretora - Miroslavia Borchhardt
Coordenação - Nágila Atarão
Assessoria - Denise Pontes
PROGRAMAÇÃO
Dia 17 de Março de 2010 – quarta-feira.
Das 9 às 12 horas
Inscrição, credenciamento, entrega do material e polígrafos com a legislação e conteúdo a ser trabalhado.
13:30 às 17:30 horas - Módulo I
- “ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”. Conceito, Princípios e Alcance.
- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA e a AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
- CASOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, no enfoque municipal e suas abrangências, segundo os novos precedentes.
Dia 18 de Março de 2010 - quinta-feira.
9 horas – Módulo II
- “INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO”, como forma de formatação da ACP.
- AÇÃO POPULAR, como instrumento de controle pelo cidadão.
- PENALIDADES NA LEI DE LICITAÇAO (Lei nº8.666/93)
12 horas – intervalo
13:30 às 17:30 horas – Módulo III
- “A CPI MUNICIPAL”, como elemento de Controle.
Dia 19 de Março de 2010 - sexta-feira.
9 horas – Módulo IV
- “A JARI no Município”.
- Competência e Procedimento Prático, como ferramentas para a fiscalização pelos Vereadores.
INSTRUTORES
SILOMAR GARCIA SILVEIRA – Advogado Municipalista e Procurador Jurídico da UVERGS.
JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES – Advogado Municipalista e Consultor Jurídico da UVERGS.
CONVIDADO ESPECIAL:
Desembargador NÉRIO LETTI
INVESTIMENTO:
R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por participante de Câmara Sócia.
R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) por participante de Câmaras Não Sócias e demais participantes.
Reservas e pagamentos antecipados deverão ser feitos através de depósito bancário no BANRISUL:
Agência: 0597 - Conta: 06.528143.1-6 – Eventos/ UVERGS
INFORMAÇÕES: (51)3224.2152 e/ou 3225.8286
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