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Calendário Eleitoral para 2008
Constituição de 1988
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967
Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000
Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951
Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952
Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Municípios que terão Revisão Eleitoral - 2007
PEC 333-C de 2004 - aprovada
Projeto de Lei 1210/2007 - Reforma Política
Proposta de Emenda - Transporte Escolar
Proposta Emenda ao Orçamento
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