Calendário de Atividades
| 50° CURSO TÉCNICO DE ESTUDOS JURÍDICOS MUNICIPAIS |
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| 10 à 12 de Março de 2010 | |
| Auditório da AIAMU, Rua dos Andradas, n.° 1234, 8° Andar, Centro - Porto Alegre-RS | |
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PÚBLICO ALVO:
Presidentes membros da Mesa Diretora, Vereadores, Diretores, Técnicos Legislativos, Servidores e Assessores de Câmaras de Vereadores do RS, Prefeitos e Vice-Prefeitos, Secretários e Assessores Municipais ligados ao poder Executivo.
OBJETIVOS:
Apromorar o método de elaboração das Leis Municipais, através da legislação pertinente de forma que sejam de fato aplicados os princípios constitucionais que regem a administração pública, dando um caráter mais claro e eficiente na aplicabilidade da lei. As comissões têm por fim o projeto ao exame e fiscalização e a viabilidade da aplicação.
A análise do projeto a ser votado requer um tratamento especializado dentro da técnica legislativa, da constitucionalidade, da iniciativa e do mérito, questõesa serem trabalhadas neste curso
PROMOÇÃO e REALIZAÇÃO:
UVERGS- União dos Vereadores do Estado do RS
Entidade Oficial dos Vereadores do RS
Lei Estadual n. ° 12.023/03
ELABORAÇÃO e ORGANIZAÇÃO:
Departamento de Eventos UVERGS
Miroslavia Borchhardt – Diretoria
Nágila Atarão – Coordenação
Denise Pontes - Assessoria
INSTRUTOR
PAULO ROGÉRIO MIRANDA – Advogado Municipalista e Assessor Jurídico da UVERGS
Informações: (51) 3224.2152 ou (51) 3225.8286 – eventos@uvergs.com.br
Programação completo neste site ou pelo link:
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