Calendário de Atividades

48° CURSO TÉCNICO

10 à 12 de Fevereiro de 2010
PORTO ALEGRE-RS


 
48° CURSO TÉCNICO DE ESTUDOS JURÍDICOS MUNICIPAIS
Ênfase ao aprimoramento na elaboração das leis municipais e na elaboração dos pareceres técnicos das comissões permanentes.
Data: De 10 a 12 Fevereiro de 2010.
 
Local: Auditório da AIAMU, Rua dos Andradas, n.° 1234, 8° Andar, Centro.
Porto Alegre-RS
 
Público Alvo: Presidentes membros da Mesa Diretora, Vereadores, Diretores, Técnicos Legislativos, Servidores e Assessores de Câmaras de Vereadores do RS, Prefeitos, Secretários e Assessores Municipais ligados ao Poder Executivo.
 
 
PROMOÇÃO:
UVERGS
Entidade Oficial dos Vereadores do RS
Reconhecida pela Lei Estadual n. º12.0 23-03.
 
 
 
OBJETIVOS:
Aprimorar o método de elaboração das leis municipais, através da legislação pertinente de forma que sejam de fato aplicados os princípios constitucionais que regem a administração pública, dando um caráter mais claro e eficiente na aplicabilidade da lei. As comissões têm por fim   o projeto ao exame e fiscalização e a viabilidade da aplicação.
A análise do projeto a ser votado requer um tratamento especializado dentro da técnica legislativa, da constitucionalidade, da iniciativa e do mérito, questões a serem trabalhadas neste curso.
PROGRAMAÇÃO
Dia 10 de fevereiro de 2010 – quarta-feira
Das 9  às 12 horas – Inscrição, credenciamento, entrega do material e polígrafos com a legislação e conteúdo a ser trabalhado.
13:30 horas – Módulol I – “A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AS DISPOSIÇÕES SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO – OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS – A COMPETÊNCIA E A INICIATIVA LEGISLATIVA, CONCEITOS - TIPOS DE PROCESSO LEGISLATIVO- FASES DO PROCESSO – A FUNÇÃO SOCIAL DA LEI.”
Dia 11 de fevereiro de 2010- quinta-feira
9 horas – Módulo II – “A LEI COMPLEMENTAR N.° 95/98 – CONTEÚDO –NORMAS E ELEMENTOS PARA A ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO E REDAÇÃO DAS LEIS E DEMAIS ATOS NORMATIVOS – CLÁUSULAS DE PROMULGAÇÃO, REVOGAÇÃO E VIGÊNCIA – A JUSTIFICAÇÃO.”
12 horas – intervalo
13:30 horas – Módulo III- “ A FUNÇÃO  DAS COMISSÕES TÉCNICAS – CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E O EXAME DA TÉCNICA LEGISLATIVA – O EXAME DA LEGÍSTICA PELA JURISPRUDÊNCIA - AS EMENDAS  - REDAÇÃO FINAL  - OS PARECERES.”
 
Dia 12 de fevereiro de 2010- sexta-feira
9 horas – Módulo IV – “EXERCÍCIOS PRÁTICOS DE ANÁLISE DA APLICABILIDADE DAS LEIS.”
Instrutores
Waschington Kasburg Rohde – Curriculum
Bruno Borchhardt Müller - Curriculum
 
 
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